PL do Veneno: de volta à pauta do Congresso e das coberturas jornalísticas

Imagem: reprodução site do jornal Folha de S.Paulo

Por Débora Gallas Steigleder*

Correio Braziliense, G1 e Folha de S. Paulo noticiaram no final da semana passada o retorno à pauta do Congresso Nacional do projeto de lei que altera a legislação de controle dos agrotóxicos no Brasil. O PL do Veneno já havia sido notícia em fevereiro deste ano por conta da aprovação do texto na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aproveitou o plenário vazio na última quinta-feira, 7 de julho, para fazer o projeto tramitar antes do recesso parlamentar. A votação pode acontecer nesta semana sem que o texto passe pela Comissão de Meio Ambiente da Casa.

O projeto passa para o Ministério da Agricultura responsabilidades relativas ao registro e à fiscalização que hoje estão com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Também substitui o termo “agrotóxicos” da legislação vigente por “pesticidas”.

A escolha de um discurso que atenua os efeitos dessas substâncias é estratégica para os setores representados pela bancada ruralista.  Embora se refiram ao mesmo produto, falar de agrotóxicos significa ressaltar os riscos ao ambiente e às populações em contato com seus componentes. Já o termo pesticida se restringe ao efeito pretendido pelo produto – o controle de organismos que “atrapalham” a produção agrícola convencional -, ignorando, portanto, os reais impactos dessa aplicação nos organismos, no solo e na água.

Por sua vez, o jornalismo fica menos acanhado e passa a se referir ao projeto de lei pelo apelido de PL do Veneno, como no caso da matéria de Folha de S. Paulo. Isto é positivo para o interesse público, pois significa que o jornalismo opta por dar destaque aos riscos que envolvem a proposta.

Quando o discurso jornalístico assume a nomenclatura que demonstra os perigos da substância, aproxima-se de um dos pressupostos do jornalismo ambiental: o princípio da precaução. O jornalista ambiental não deve se pretender neutro e deve assumir seu posicionamento em defesa das vidas humanas e não-humanas. Um dos mecanismos para isto é adotar um olhar mais cauteloso diante do desconhecimento sobre os danos permanentes que ações de impacto ambiental, como o uso de agrotóxicos, podem gerar ao planeta.

Por fim, vale destacar que algumas das matérias citadas, como a da Folha de S. Paulo e do G1, escolheram noticiar o PL do Veneno com o avanço de outro projeto de lei no Senado, este sobre a alteração do Código Florestal. Isso evidencia o modo de operação dos detentores do poder: passar a boiada sem que dê tempo da população discutir e entender os riscos que essas decisões representam para a sua vida cotidiana. Resta ao jornalismo contar às pessoas.

Referência:

GIRARDI, Ilza Maria Tourinho et al. A contribuição do princípio da precaução para a epistemologia do Jornalismo Ambiental. Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde, v. 14, n. 2, 2020. Acesso: https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/2053/2352

*Jornalista, doutora em Comunicação e Informação e integrante do Grupo de Pesquisa em Jornalismo Ambiental

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