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Observatório de Jornalismo Ambiental

Vetos, brechas e petróleo: o olhar da imprensa sobre o licenciamento ambiental

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Por Eutalita Bezerra*

Nas duas últimas semanas, neste observatório, as análises versaram em torno do chamado PL da Devastação, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Brasil e que já tramitava há mais de 20 anos. A temática foi explorada inicialmente por Isabelle Rieger e Ilza Maria Tourinho Girardi em publicação que abordou os termos utilizados pela imprensa hegemônica e independente na cobertura da aprovação do referido projeto.

Em texto mais recente, Débora Gallas abordou a cobertura sobre a demanda para que o presidente Lula vetasse todo o projeto. Na ocasião, avaliou se que a grande imprensa manteve o tema em pauta entre a aprovação do projeto na Câmara e sua chegada ao Planalto, destacando a presença do assunto em veículos de imprensa de renome. Ocorre que, na última sexta (8), último dia do prazo, Lula sancionou o projeto com 63 vetos. Deste modo, entendemos a necessidade de retomar o assunto neste observatório, agora, com a finalidade de avaliar de que maneira se deu a cobertura da decisão presidencial em grandes veículos.

Para tanto, buscamos no Google por “veto + Lula + Licenciamento Ambiental” e escolhemos aleatoriamente as primeiras publicações com data de 8/8/25. Encontramos a do portal G1, que publicou texto extenso, intitulado Lula veta 63 trechos de nova lei que muda regras de licenciamento ambiental. Destacamos que o título foi mudado, conforme a URL na qual aparecem os dizeres “Lula sanciona com vetos projeto que enfraquece regras de licenciamento ambiental”. A opção por retirar a menção ao ‘enfraquecimento das regras’ na versão final nos parece sintomática. 

A publicação dividiu a decisão do presidente em nove pontos principais, e ainda trouxe, dentre outras explicações , a tentativa do governo de equilibrar os pratos, com ministros contrários e favoráveis ao PL; a análise dos ambientalistas – citando Greenpeace e SOS Mata Atlântica; e as principais polêmicas do texto, com destaque para a proposta de autodeclaração para atividades de baixo impacto.

Na mesma data, o portal G1 também publicou o texto Entenda o que muda com vetos ao projeto que enfraquece regras de licenciamento ambiental. A publicação traz a visão de representantes de entidades ambientais; esclarece os vetos e suas justificativas, aponta os próximos passos e os bastidores da decisão presidencial, além de esclarecer os trâmites anteriores do projeto e finalizando com a preocupação com a possível exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

O Estadão, por sua vez, foi mais crítico. No texto “Licenciamento ambiental: Lula sanciona com 63 vetos projeto e edita MP que atende Alcolumbre”, o veículo de comunicação traz desde o título a preocupação com a exploração de petróleo, que citamos anteriormente. Indicando que é um interesse do senador Davi Alcolumbre, cujo estado seria o principal recebedor de royalties no caso de prospecção do combustível fóssil.
 
Já o Metrópoles não aprofunda a discussão. O subtítulo da publicação Lula sanciona mudanças no licenciamento ambiental, mas veta 63 pontos aponta a crítica dos ambientalistas ao projeto. Já no texto, indica o aceno de Lula a Alcolumbre e cita muito brevemente os trechos vetados. O UOL, por sua vez, destacou o projeto que segue ao congresso com modificações no PL propostas pelo governo.  O repórter também cita pontos sensíveis do projeto, marcando, também, a emenda patrocinada pelo presidente do Senado.

Na cobertura sobre a sanção presidencial, os grandes veículos mantiveram espaço para as vozes dissidentes, garantindo destaque às manifestações de ambientalistas. Também foram firmes, a maioria deles, em destacar o jogo político que não se encerra após o “voto” de Lula. O desafio agora é aprofundar o debate: investigar as brechas que ainda podem permitir retrocessos e acompanhar de perto os desdobramentos políticos do “toma lá, dá cá” que se desenha após a decisão de Lula. Uma imprensa vigilante e responsiva pode não impedir todas as investidas contra o meio ambiente, mas é fundamental para reduzir os espaços por onde a boiada insiste em tentar passar.

* Jornalista, doutora em Comunicação e Informação e integrante do Grupo de Pesquisa Jornalismo Ambiental (CNPq/UFRGS). Email: eutalita@gmail.com

Observatório de Jornalismo Ambiental

Meio ambiente também é hard news: demanda por veto total ao PL da Devastação repercute em grandes jornais

Foto: Fabio Rodrigues- Pozzebom/Agência Brasil

Por Débora Gallas*

Aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de julho, o PL que fragiliza o licenciamento ambiental  no Brasil pode ser sancionado ou vetado pelo presidente Lula até 8 de agosto. Representantes da sociedade civil pressionam pelo veto total do chamado de PL da Devastação, que ameaçará ainda mais a saúde, a subsistência e a qualidade de vida da população, conforme avaliam especialistas da Organização das Nações Unidas.

O objetivo desta análise é verificar se a grande imprensa manteve o tema em pauta entre a aprovação do projeto na Câmara e sua chegada ao Planalto. Ou seja, se a cobertura se limitou ao “fato quente” – o aval dos deputados –, ou se os veículos seguiram acompanhando o debate, reconhecendo que a decisão ainda não está encerrada.

Observou-se que os principais jornais do país repercutiram os argumentos contrários à sanção ao longo da última semana. Levantamento de notícias publicadas entre 21 e 28 de julho em Folha, Estadão e O Globo, com a palavra-chave “licenciamento ambiental”, mostra que os três veículos destacaram o posicionamento do Observatório do Clima, coalizão que reúne cerca de 100 entidades ambientalistas. Folha e O Globo, por exemplo, noticiaram a nota técnica divulgada pelo Observatório no dia 24, que recomenda o veto total do PL ao presidente Lula.

O texto de Gabriel Gama publicado na Folha em 25 de julho destaca ainda a recomendação e a avaliação de Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, de que a Licença Ambiental Especial (LAE), mecanismo do PL que permite acelerar a licença de empreendimentos tido como estratégicos – como a exploração de petróleo na foz do Amazonas –, deve ser completamente suprimida porque vincula diretamente o licenciamento a pressões políticas.

O texto de Luís Felipe Azevedo e Lucas Altino publicado em O Globo em 24 de julho também traz no título a recomendação de veto total, mas foca nas consequências políticas do PL para o presidente Lula – dividido entre a ala ambientalista do governo, representada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a ala desenvolvimentista, que abrange o ministro da Casa Civil, Rui Costa.  Na mesma semana, o jornal também deu espaço ao posicionamento de entidades vinculadas ao agronegócio e à indústria, que defendem a sanção integral do PL alegando necessidade de “modernização” do Estado.

Já o Estadão não noticiou a nota técnica do Observatório do Clima, mas repercutiu, em texto de Isabela Moya (21/7), a análise de Marcio Astrini, diretor da entidade, em sua coluna na Rádio Eldorado. Ele relaciona a necessidade de veto de Lula à credibilidade do Brasil como nação comprometida com a preservação ambiental, especialmente a quatro meses da COP30, em Belém. O projeto também foi citado, ainda que de forma indireta, na entrevista de Roberta Jansen com Francilene Procópio Garcia, nova presidente da SBPC, que criticou a ausência da ciência nas decisões sobre meio ambiente.

Apesar das lacunas da cobertura desses veículos após a aprovação do projeto no Senado, em maio deste ano, há um reconhecimento crescente de que pautas ambientais fazem parte da agenda política e econômica. Embora o Congresso tenha promovido retrocessos em favor de interesses setoriais, é positivo que o jornalismo passe a dar espaço a vozes críticas – que encontram na imprensa um espaço para debate diante de um Legislativo pouco receptivo às demandas da sociedade civil.

Contudo, conforme os pressupostos do jornalismo ambiental, é essencial ir além do contraditório imediato. É preciso considerar a complexidade dos fenômenos ambientais e sua relação com decisões políticas. É importante aprofundar, por exemplo, as repercussões do PL sobre eventos globais como a COP30 e a incorporação de evidências científicas nas políticas públicas – assuntos que foram apenas tangenciados pelos veículos analisados.

Esse tipo de cobertura não pode depender apenas do esforço individual de jornalistas especializados. Deve orientar o direcionamento editorial dos veículos, com compromisso com o interesse público. Meio ambiente também é hard news: merece espaço constante e coberturas aprofundadas.

*Jornalista, doutora em Comunicação e Informação, vice-líder do Grupo de Pesquisa Jornalismo Ambiental (CNPq/UFRGS). E-mail: deborasteigleder@gmail.com.

Observatório de Jornalismo Ambiental

Flexibilização x antiambientalismo: os termos utilizados pela imprensa hegemônica e independente na cobertura da aprovação do PL da devastação

Votação do PL 2159/2021 no dia 16 de julho na Câmara dos Deputados.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Por Isabelle Rieger* e Ilza Maria Tourinho Girardi**

Nesta última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2159/2021, que fragiliza as regras para o licenciamento ambiental. O chamado PL da devastação agora segue para sanção do presidente Lula, que pode vetar trechos ou todo o texto da proposta. O projeto já tramitava há 21 anos no Congresso e tinha como apoiadores setores da agricultura e da pecuária, como a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que afirma que as novas regras vão desburocratizar processos para obtenção de licenças ambientais, segundo o portal G1. Os termos “desburocratização”, “flexibilização” e “abertura”  estão aparecendo nos editoriais da imprensa hegemônica, enquanto veículos independentes focam na possível destruição ambiental causada pela aprovação. 

O portal G1 também menciona o enfraquecimento do licenciamento ambiental e pondera sobre a possibilidade de obras de alto impacto. O portal usa os termos de flexibilização para se referir às normas do PL. Em análises anteriores também no Observatório de Jornalismo Ambiental, na época de outra votação em maio deste ano que tratava sobre o PL, as colegas Eloisa Loose e Nico Costamilan analisaram o posicionamento de três jornais mainstream (Estadão, Folha de São Paulo e O Globo) e entenderam que a ideia da devastação, associada ao PL pelos setores mais críticos, foi minimizada, sendo apresentada nas declarações de ambientalistas.

Em Porto Alegre, o Jornal do Comércio, voltado à economia e negócios, republicou a coluna de Edgar Lisboa, em que destacam a flexibilização para implementação de empreendimentos. Em relação à imprensa internacional, o jornal The Guardian afirma que o PL enfraquece drasticamente o licenciamento ambiental. 

Já a mídia alternativa, como no caso do Brasil de Fato, critica a medida e sublinha que o projeto aprovado ignora a crise climática e facilita o autolicenciamento para o agronegócio e a mineração. O portal Intercept foca na relação dos congressistas com o meio ambiente, e confirma que esse é a disposição mais anti ambientalista da Câmara na história, mais ainda que no governo Bolsonaro.

*Isabelle Rieger é jornalista pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e integrante do Grupo de Pesquisa Jornalismo Ambiental (CNPq/UFRGS).
E-mail: belle.rieger@gmail.com

**Ilza Maria Tourinho Girardi é jornalista, professora titular aposentada/UFRGS, professora convidada no PPGCOM/UFRGS e coordenadora do Grupo de Pesquisa em Jornalismo Ambiental CNPq/UFRGS e coordenadora do Observatório do Jornalismo Ambiental/Fabico/UFRGS.
E-mail: ilza.girardi@gmail.com