Imagem – Sistema Online de Licenciamento https://secweb.procergs.com.br/sra/logon.xhtml, para leitura dos documentos vinculados ao processo administrativo 6354.0567/18-1 referente ao projeto Mina Guaíba
Por Eliege Fante*
Finalmente, um respiro: o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na 10ª. Vara da Fazenda Pública com uma Ação Civil Pública (ACP) visando “suspender a emissão de licença ambiental para qualquer empreendimento relacionado ao projeto de instalação do Pólo Carboquímico na Região Metropolitana de Porto Alegre”, inclusive, o projeto Mina Guaíba, da empresa Copelmi. A ação foi na primeira quinzena de setembro, mas divulgada durante audiência pública realizada, em Porto Alegre, no último dia 30.
Desde o protocolo do projeto em novembro de 2018 na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), órgão responsável pelo licenciamento no Estado, vivemos sobressaltados. No entanto, explorar o carvão é uma política de estado; ao menos desde 2003, todos os governos mobilizaram os esforços para a sua concretização: Germano Rigotto (PMDB), Yeda Crusius (PSDB), Tarso Genro (PT), José Ivo Sartori (MDB) e o atual Eduardo Leite (PSDB). Estes governos, seus aliados e apoiadores não viam e continuam não enxergando o sentido em deixar o carvão “parado” ou “lá embaixo”, não obstante sua exploração provoque impactos sociais e ambientais e, também nas economias locais (como a agroecologia, etc.). E, ainda, desencadeie transformações nos ecossistemas.
Sobre o projeto Mina Guaíba, os problemas e os impactos temidos foram farta e exaustivamente enumerados, descritos e desenhados (através de mapas e quadros com dados) em dezenas de documentos produzidos por técnicos ambientais, professores e pesquisadores de universidades, associações, ONGs e demais entidades. Podemos (e deveríamos) ler esses documentos no site da Fepam . É preciso cadastrar-se e clicar sobre os pdfs.
O documento que escolhi foi o trabalho do Grupo de pesquisa Tecnologia, Meio Ambiente e Sociedade da UFRGS (TEMAS) para mencionar um pouco do que está em jogo neste debate que é de interesse público e das futuras gerações. O referido trabalho é o item “Informação Outra número 175-2019”, onde lemos “Anexo II”. Além da análise do EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), o grupo fez entrevistas na região pretendida pela Copelmi para explorar o carvão.
Este trabalho e os demais disponíveis no site da Fepam, merecem uma leitura atenta não só de jornalistas, mas também do público em geral, pois o projeto Mina Guaíba ameaça a qualidade da água, do ar, do solo e a conservação da biodiversidade. O uso da palavra “ameaça” se justifica pela opção da matéria-prima a ser explorada, o carvão, mineral extremamente tóxico e poluente (conferir apresentação do prof. Rualdo Menegat ), e pela inconsistência das informações constantes no projeto da Copelmi, segundo o grupo TEMAS.
Se sabe que o projeto é de 2014, mas os dados não poderiam ter sido atualizados? O TEMAS contou 189 famílias vivendo atualmente entre o loteamento Guaíba City e o Assentamento Apolônio de Carvalho. Os pesquisadores cobram o resultado da contagem nos demais loteamentos, assentamentos e aldeias indígenas. Mas, para a Copelmi, basta saber que em 2014 havia 53 unidades familiares. A área pretendida para exploração afetaria as etnias indígenas Mbyá-Guarani, Kaingang e Charrua. No Rima esta informação foi omitida e, no EIA, a Reserva Indígena Estadual é citada como “acampamento supostamente indígena”, o que significa conforme o TEMAS “negação e violação dos direitos” destas comunidades. Aliás, a imprensa nos deve uma contextualização desta ameaça que paira sobre a população indígena regional, pauta invisibilizada até o momento.
Quanto ao Assentamento Apolônio de Carvalho, o EIA-Rima aborda a atividade agropecuária de forma genérica, omite a produção agroecológica de arroz com expressão nacional e continental, e a produção para o autoconsumo. Porém, aos olhos da Copelmi, Apolônio de Carvalho é um local de pobreza e vulnerabilidade social e o seu veredito àquelas pessoas é um Plano de reassentamento. De fato, a Copelmi desconhece a realidade do Apolônio porque não coletou em 100% os dados sobre as famílias e suas atividades produtivas. A explicação é de que esta etapa poderia vir a ser cumprida na sequência do processo de licenciamento. Mas o TEMAS questiona: como avaliar os efeitos sobre a economia local sem o levantamento adequado dos dados? Qual o tamanho das áreas de cultivo que serão inviabilizadas na região caso o empreendimento seja levado adiante? Quais as consequências dessa inviabilização para a produção agrícola local e para a geração de empregos? Todos nós somos partes interessadas nestas respostas.
O TEMAS aponta contradição nos dados divulgados de potencial de exploração e tempo de produção de carvão previstos pelo projeto da Copelmi: o tempo varia entre 23 e 30 anos e o volume a ser extraído varia de 166 milhões de ton a 186 milhões e 300 mil ton. Nesta condição, perguntamos: quando poderemos saber o número correto do volume de rejeito a ser gerado? O Rima não diz qual a destinação e nem apresenta o plano de uso detalhado dos rejeitos. Sequer os planos de segurança e emergência foram apresentados. “O EIA/Rima negligencia informações imperativas a adequada análise da viabilidade socioeconômica de um empreendimento,” concluem os pesquisadores do TEMAS.
Posso concluir, além de agradecer aos pesquisadores do TEMAS-UFRGS pelas informações prestadas, que há muita informação disponível no site da Fepam para ser reverberada urgentemente pela imprensa e somar na qualificação deste debate público.
Grupo de Pesquisa Jornalismo Ambiental 