Por Patrícia Kolling*
Essa semana a notícia de um navio carregado com 4 mil toneladas óleo, encalhado na costa do Maranhão, que talvez seja protagonista de um novo desastre ambiental nos próximos dias, foi destaque na imprensa. Como interessam para o jornalismo a novidade, os impactos imediatos e os grandes desastres ambientais, o assunto foi notícia na maioria dos meios de comunicação. Apesar da atualidade do tema, optei por falar neste texto de outro assunto que não é novidade, não causa impactos imediatos, mas que com certeza é precursor de desiquilíbrios ambientais sem precedentes e que também está na pauta da mídia: os agrotóxicos.
Na Folha de São Paulo a manchete foi sobre a portaria publicada pelo Ministério da Agricultura que determina a aprovação automática dos agrotóxicos, pela Secretaria de Defesa Agropecuária, se a avaliação do produto não for realizada em 60 dias. A Secretaria de Defesa Agropecuária é uma das instâncias para liberação para a comercialização de agrotóxicos, tendo também que passar pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo Ibama. A notícia destaca que no passado a Anvisa também alterou seu processo de autorização, que passou a considerar apenas o risco de morte para classificar a toxidade. Produtos que eram considerados extremamente tóxicos podem ser avaliados como pouco moderadamente ou pouco tóxicos. A notícia alerta para o fato de que a mudança faz parte de uma estratégia, do chamado “pacotão do veneno”, um projeto de lei proposto pela bancada ruralista que altera as atribuições da Anvisa e do Ministério do Meio Ambiente, dando mais poder ao Ministério da Agricultura na análise de impactos dos agrotóxicos na saúde e meio ambiente. Este projeto, que está parado e pronto para aprovação na Câmara, concentra o poder de veto justamente ao Ministério da Agricultura.
Na BBC Brasil a manchete foi “Brasil é o principal mercado de agrotóxicos ´altamente perigosos´, diz ONG” . O texto destaca que aproximadamente um terço da receita das principais fabricantes de agrotóxicos do mundo vem de produtos classificados como “altamente perigosos” – vendidos principalmente em países emergentes, como Brasil e Índia. Os dados são de um levantamento feito pela Unearthed, organização jornalística independente financiada pelo Greenpeace, em parceria com a ONG Suiça Public Eye. Em 2018, as vendas desse tipo de pesticidas renderam cerca de U$S 4,8 bilhões às cinco maiores companhias do setor, 35% da receitas dessas companhias. A publicação diz que o Brasil é o pais que mais compra pesticidas, movimentando em 2018, R$14,5 bilhões e que cresceu no Brasil nos últimos anos a regulamentação de produtos altamente perigosos.
Já na Agência Pública a pauta foi o adiamento do julgamento, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, de um processo que pede o fim dos benefícios fiscais dados às empresas produtoras de agrotóxicos no Brasil. O tema também foi abordado pela BBC Brasil. Pasme, desde 1997, um convênio entre o governo dos Estados concede isenção de 60% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a justificativa é que seriam essenciais para a produção de alimentos. Os Estados deixam de receber em torno de R$ 6,2 bilhões, em valores de 2017, apenas neste imposto. Além do ICMS, alguns produtos ativos usados em defensivos agrícolas possuem isenção de 100% de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), pago à União.
O processo a ser julgado pelo STF é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada em junho de 2016 pelo PSOL contra o governo federal, em que o partido alega que a isenção de impostos para os agrotóxicos desrespeita a Constituição — a Carta assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, que estaria sendo violado pela política de subsídios. Enquanto no Brasil as empresas de agrotóxicos pagam menos impostos, alguns países da Europa aumentam as taxações fiscais dos produtos mais tóxicos que geram um custo alto ao Estado. Na Suécia os valores arrecadados com as taxações mais elevadas são utilizados para incentivar políticas de produção agroecológicas. Em outros países, investidos na saúde.
Em pouco mais de uma semana foram quatro matérias em três veículos de comunicação abordando a temática agrotóxicos. Isso é positivo, pois está se falando do assunto. Mas, é claro que o factual está por trás dessas pautas. Ações do Ministério da Agricultura e do STF mobilizaram o assunto. Porém, diante do retrocesso que o país sofre nas questões ambientais, será que essas abordagens são suficientes? O que tem isso tudo a ver com os alimentos que comemos todo dia, com o ar que respiramos e água que bebemos? Como essa liberação sem análise dos agrotóxicos pode comprometer a nossa saúde e a biodiversidade ambiental? Percebe-se uma restrita abordagem das questões da saúde e da diversidade ambiental, enquanto as preocupações econômicas aparecem em primeiro plano nas matérias jornalísticas. Sem dúvida, os interesses econômicos muito fortes estão por trás desse assunto. São bilhões de dólares que mega empresas ganham anualmente com a venda desses produtos. Quanto mais rápido esses produtos forem autorizados mais rápido estarão no mercado, independente se fazem mal ou não para a saúde e o meio ambiente.
E como pode o Estado brasileiro ainda isentar essas empresas de pagar impostos? Um estudo feito por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz revela que, para cada dólar gasto com a compra de agrotóxicos no estado do Paraná, são gastos U$$ 1,28 no SUS com tratamento de intoxicações agudas — aquelas que ocorrem logo após a aplicação. O cálculo não leva em conta o custo das doenças crônicas, como o câncer. Os textos ainda destacam que com o fim da isenção, o consumidor final que irá pagar a conta pagando mais caro nos alimentos do dia a dia. É lamentável que o poderio econômico sempre prevaleça as questões sociais e ambientais e que não seja possível ao Estado brasileiro pensar e incentivar aás diversas alternativas de produção de alimentos saudáveis.
Grupo de Pesquisa Jornalismo Ambiental 