Assédio Institucional e Reforma Administrativa na pauta do jornalismo ambiental

Imagem: captura da tela do artigo no jornal Brasil de Fato

Por Míriam Santini de Abreu*

Artigo publicado no Brasil de Fato de autoria da juíza federal Cláudia Maria Dadico, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e da Associação Juízes para a Democracia (AJD), traz um tema relevante para a pauta do jornalismo ambiental: o Assédio Institucional. No artigo, em https://bit.ly/39ON9yR, a juíza aborda o assassinato do jornalista Dom Phillips e do servidor licenciado da Funai Bruno Pereira detalhando o processo que levou o servidor a realizar o trabalho na Vale do Javari sem uma estrutura de segurança e proteção institucionais pelo Estado.

O artigo cita a publicação “Assédio Institucional no Brasil: avanço do autoritarismo e desconstrução do Estado”, da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea) e da Universidade Estadual da Paraíba, em https://bit.ly/3NnJDcb, com 806 páginas, que aborda como se dá o processo de desconstrução do Estado nacional, suas organizações, institucionalidades, políticas e servidores públicos. Um dos artigos, assinado por Marcelo Mourão Motta Grossi e Rodrigo Augusto Lima de Medeiros, trata do Assédio Institucional e cerceamento no Ministério do Meio Ambiente no período entre 2019 e 2022. O problema que eles trazem é o seguinte: quais são os limites de atuação dos agentes públicos legitimados nas eleições de 2018 quanto às possibilidades de imposição de uma agenda política antiambiental dentro do órgão ambiental? Os autores mencionam que foram relatados 64 casos de assédio moral nos órgãos ambientais federais a partir de janeiro de 2019.

O tema tem relação direta com a chamada Reforma Administrativa prevista na Proposta de Emenda Constitucional 32, de 2020, cuja tramitação foi barrada pela mobilização do movimento sindical, mas pode a qualquer tempo ser apreciada na Câmara dos Deputados. Entre outras medidas, a proposta, se aprovada, irá ampliar as privatizações e terceirizações no serviço público, acabando com a estabilidade hoje garantida aos concursados.

A Folha de S. Paulo, em 8 de junho, publicou notícia intitulada “Número de servidores ambientais temporários explode sob Bolsonaro”, em https://bit.ly/3NBASM1, que aborda a precarização com dados: houve um salto de 564% no total de temporários nas autarquias ambientais (Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Jardim  Botânico do Rio de Janeiro). O jornal informa que tentou contato com o Ministério do Meio Ambiente sobre o assunto, mas não obteve resposta, o que tem sido a prática comum na gestão de Jair Bolsonaro.

O desvendamento da relação entre Assédio Institucional e Reforma Administrativa nos órgãos ambientais das instâncias estaduais e municipais é uma pauta relevante para veículos e jornalistas dedicados à cobertura sobre meio ambiente. Para viabilizá-la, pode haver uma articulação combinada de veículos de diferentes estados. Parafraseando a juíza federal Cláudia Maria Dadico no final de seu artigo, é uma tarefa onerosa, mas não impossível.

*Jornalista, especialista em Educação e Meio Ambiente, mestre em Geografia e doutora em Jornalismo

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