PEC do laudêmio: extinção de cobrança, aumento da especulação?

Imagem: Captura de tela do site UOL

Por Eutalita Bezerra*

Assistimos assustados à enxurrada que ceifou vidas e levou um pedaço da história brasileira ao atingir Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro, há poucas semanas. O assunto trouxe à tona a discussão sobre o pagamento do laudêmio, valor cobrado em transações imobiliárias no município e integralmente repassado aos descendentes do imperador Pedro II. O pagamento do laudêmio tornou a ser pauta alguns dias depois, quando a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 39/2011 que, dentre outras atribuições, extingue a cobrança dos impostos de foro e laudêmio aos donos de áreas consideradas como terreno de marinha. Em análise para este Observatório, admitimos que as publicações sobre o assunto, no caso de Petrópolis, ficaram apenas no campo da curiosidade. Já no segundo, e sobre o qual nos ateremos adiante, as implicações ambientais foram pouco exploradas.

Para entender a movimentação, convém reforçar que, atualmente, proprietários de imóveis em terrenos de marinha — descritos na lei como aqueles situados numa faixa de 33 metros a partir da preamar média de 1831, ano em que foi instituída a cobrança — devem arcar com 0,6% do valor do imóvel, anualmente, referente ao pagamento do foro e outros 5% em caso de transferência onerosa do bem, ao que se chama laudêmio. O projeto aprovado na Câmara dos Deputados e que segue para o Senado prevê a extinção dessas cobranças por meio da transferência dos terrenos aos seus ocupantes.

Além dos textos que linkamos acima, publicados em seguida da aprovação, uma curta pesquisa utilizando como palavras-chave “PEC 39/2011 Notícias” nos retornou outros textos que nos ajudam nessa discussão. Dentre eles, destacamos a publicação d’A Gazeta, do Espírito Santo. Nele, ao citar os impactos das mudanças previstas pela PEC para o dono do imóvel, o jornalista destaca pontos como maior facilidade de comercialização, desoneração, valorização e aumento da liquidez do imóvel. Já na publicação do Estadão, o assunto ganha diferentes vieses com a apresentação dos argumentos levantados por deputados de duas correntes distintas: o presidente da Câmara, Arthur Lira, que considera “sem sentido” manter a posse dos terrenos com a União e a deputada do PSOL, Sâmia Bomfim, que votou contrária à matéria, admitindo que ela não beneficia a todos, além de ser prejudicial ao meio ambiente.

Analisando os caminhos tomados pelo jornalismo nesses primeiros dias após a aprovação da pauta pela Câmara, entendemos que ainda se fala sobre o assunto de modo superficial e exclusivamente baseado em aspas dos deputados. Nenhum dos textos aos quais tivemos acesso trouxe especialistas ou mesmo comunidades envolvidas para tratar sobre o assunto, tampouco se desdobrou o tema para além do texto oficial. A propósito, conforme o texto da PEC, mais de 500 mil imóveis serão afetados pela mudança. Admitindo que boa parte destes são muito valorizados dada a sua localização privilegiada, nos perguntamos – e provocamos – como o jornalismo, ao explorar as nuances presentes nessa questão, estará disposto a abordar o aumento da especulação imobiliária – já predatória – nesses locais? E, a partir disso, a abordagem jornalística sobre o assunto nos mostrará de que modo a extinção da cobrança, bem como a transferência não onerosa de parte desses terrenos a estados e municípios, incentivará a privatização de áreas de beira-mar, afetando sobremaneira o meio ambiente?

Temendo que não, mas não podendo deixar de propor essa abordagem, destacamos a necessidade de dar um passo além na cobertura, considerando o que foi levantado pela professora Patricia Alves-Melo em artigo para UOL. A coluna expõe potenciais consequências socioambientais da PEC, classificando o caso como uma ação de racismo ambiental,  uma vez que “a iniciativa de permitir a ocupação particular dessas terras abre uma possibilidade real de pressão de grandes interesses imobiliários sobre comunidades de pescadores, marisqueiros, quilombolas e povos indígenas que habitam em tais zonas”. Alerta, ainda, para o risco de fragilizar a adaptação às mudanças climáticas em zonas costeiras sujeitas ao avanço do mar — aumentando a vulnerabilidade destas regiões e de suas populações.

Considerando que, com a matéria seguindo para o Senado, ainda há espaço para pressão popular, a nossa expectativa é por um olhar mais amplo, mais atento e questionador na cobertura do tema, não apenas dando espaço em colunas de opinião, mas abordando com profundidade e diversificando as vozes dentro das próprias reportagens.

*Jornalista, servidora pública, doutora em Comunicação e Informação pela UFRGS e membro do Grupo de Pesquisa Jornalismo e Meio Ambiente.

O jornalismo ambiental em Eliane Brum

Imagem: Captura de tela – Divulgação do lançamento virtual do livro Banzeiro Òkòtó: Uma Viagem à Amazônia Centro do Mundo realizado por Eliane Brum no dia 4 de novembro de 2021 e disponível no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=keukvEXh9zM )

Roberto Villar Belmonte*

O livro mais recente da jornalista e escritora Eliane Brum é uma experiência arrebatadora e uma leitura desafiadora, como já escreveram, mas também é o relato de uma jornada floresta adentro e, exatamente por isso, é um curso aberto de jornalismo ambiental com aulas (capítulos) que provocam, instigam, impulsionam.

Seus interesses jornalísticos são tão amplos que não cabem dentro do que chamamos de campo do jornalismo ambiental. Acho até que Eliane Brum nunca se autodeclarou jornalista ambiental, pelo menos não recordo de ter lido ou ouvido algo nesse sentido, apesar de ela reportar a destruição do ambiente desde a última década do século passado quando apurava e escrevia no Zero Hora.

Lembro de um texto que ela publicou em meados dos anos 1990 repercutindo denúncia sobre presença de dioxinas nos efluentes líquidos de uma festejada fábrica de celulose instalada há décadas em uma das margens do Guaíba, lago que abastece a capital gaúcha. Duas décadas depois, em 2014, também escrevendo sobre poluição química, já deixava claro em artigo no (recém extinto) El País Brasil denunciando a maldição do amianto (https://brasil.elpais.com/brasil/2014/01/06/opinion/1389007120_928954.html) que tinha sim assumido um lado na luta ambiental, o lado das vítimas das grandes corporações industriais. 

O cientista Antônio Nobre foi muito feliz no evento virtual de lançamento de Banzeiro Òkòtó: Uma Viagem à Amazônia Centro do Mundo quando disse que o “livro passa a ser um clássico instantâneo”. O relato que Eliane Brum faz é uma das mais completas descrições do brutalismo na região, noção proposta na obra mais recente do filósofo e historiador camaronês Achille Mbembe. “A transformação da humanidade em matéria e energia é o projeto final do brutalismo” (Mbembe, 2021, p.19).

O Grupo de Pesquisa em Jornalismo Ambiental (CNPq/UFRGS), criado pela professora e pesquisadora Ilza Girardi, também responsável por este Observatório, trabalha desde 2008 identificando traços típicos de um jornalismo orientado ecologicamente. Os sete pressupostos já descritos estão presentes no livro mais recente de Eliane Brum: ênfase na contextualização; pluralidade de vozes; assimilação do saber ambiental; interconexão entre as escalas local e global; engajamento e militância; responsabilidade com a mudança de pensamento; e o princípio da precaução. 

O que vivemos, afirma Eliane Brum (p.341), “é uma guerra entre humanes”. De um lado, a minoria de comedores do planeta; do outro, as vidas comidas junto com o planeta. Amazonizar-se, explica a jornalista e escritora, “é, ao mesmo tempo, verbo ativo e reflexivo, que demanda deslocamento de centros geopolíticos, sim, mas demanda também transformação na estrutura de pensamento – transfiguração da linguagem” (Brum, 2021, p.343).

Segundo Brum (p.344-345), “o colapso climático exige radicalidade. Não basta remodelar o capitalismo, como querem alguns, é preciso refundar a pessoa humana”. Ainda de acordo com a autora, “cabe às gerações de humanos que hoje estão vivas a responsabilidade de mudar rapidamente a forma de habitar o planeta. E isso não será feito apenas reciclando lixo, usando carro elétrico ou preparando comida vegana” (p.346).

“Entrelugares é meu lugar de fala. Entrelínguas e entrelinguagens é meu existir. Aos poucos vou me tornando transmundos, translínguas e translinguagens. Estou no movimento do gesto. Aos poucos vou deixando o banzeiro para (r)evolucionar em òkòtó. Rexisto [sic]. Este livro é tudo menos algo definitivo sobre a Amazônia (ou sobre mim). Minha escrita se faz por atravessamentos – de campos de conhecimento, de experiências, de geografias, de gentes, de sensibilidades, de tempos. De corpos. Minha escrita é transcrita. Termino esse livro no meio.” (Brum, 2021, p.377).

Como professor de jornalismo fico imaginando aulas e trabalhos de conclusão de curso com Banzeiro Òkòtó. O envolvimento de Eliane Brum com suas fontes jornalísticas, parceiras no Movimento Amazônia Centro do Mundo, pode ser pensado à luz das reflexões iniciadas pela professora e pesquisadora Fabiana Moraes em outro clássico da literatura jornalística, O nascimento de Joicy: Transexualidade, jornalismo e os limites entre repórter e personagem (2015). Outra obra recente que considero fundamental neste diálogo com a imersão de Brum na floresta amazônica é Jornalismo, Conhecimento e Contexto: Pensamento complexo para uma atividade em transformação (2020), da pesquisadora Ana Paula Lückman. 

Os jornalismos precisam se engajar de fato na luta ambiental para enfrentar a emergência climática não como oportunidade de negócios “verdes”, mas pelo que realmente é. É neste contexto que entendo o florestamento de Eliane Brum relatado em livro como um curso aberto. Um “clássico instantâneo” e, portanto, referência bibliográfica obrigatória do jornalismo ambiental brasileiro.

 

  • Referências

BRUM, Eliane. Banzeiro òkòtó: uma viagem à Amazônia Centro do Mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2021.

LÜCKMAN, Ana Paula. Jornalismo, conhecimento e contexto: pensamento complexo para uma atividade em transformação. Florianópolis: Insular, 2020.

MBEMBE, Achille. Brutalismo. São Paulo: n-1 edições, 2021.

MORAES, Fabiana. O nascimento de Joicy: transexualidade, jornalismo e os limites entre repórter e personagem. Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2015. 

*Roberto Villar Belmonte é jornalista, professor universitário e membro do Grupo de Pesquisa Jornalismo Ambiental (CNPq/UFRGS).

Cobertura sobre Atafona: para pensar além da destruição

Imagem: Reprodução da notícia analisada – Ruínas de casa na Praia de Atafona, engolida pelo mar. Erosão transforma paisagem em cenário apocalíptico Foto: Mauro Pimentel/AFP

Por Valentina Bressan*

Em 14 de fevereiro de 2022, foi publicada no portal online do jornal O Globo
uma notícia sobre o balneário de Atafona, que fica na cidade de São João da Barra, no Rio de Janeiro. O mote da matéria é que a água do mar está avançando rapidamente sobre a costa, destruindo as casas no litoral.

Embora a notícia traga pontos interessantes e de interesse público, muito do conteúdo da matéria recai nos clichês de um jornalismo que pode pretender-se ambiental, mas ainda não chega a ter o “caráter revolucionário” proposto por Wilson Bueno (2007, p.17). O sociólogo John Hannigan afirma que “a cobertura ambiental dos meios de comunicação social é, em larga medida, limitada e moldada pelas mesmas limitações de produção que governavam o trabalho noticioso em geral” (2000, p.87).

Na matéria d’O Globo, a apuração e redação não foram feitas por um repórter próprio do veículo, mas por uma correspondente uruguaia da Agence France-Presse (AFP). Deslocar o repórter até Atafona seria, certamente, mais custoso economicamente do que contratar uma agência noticiosa.

O segundo ponto, que fala sobre o espaço do portal destinado ao jornalismo ambiental, é a editoria. No site d’O Globo, a matéria está dentro da editoria “RIO”. Isso não é necessariamente negativo, já que, segundo Eduardo Gerarque (2018), é preciso que o Jornalismo tenha uma visão sistêmica, transversal dos assuntos ambientais. Contudo, por outro lado, isso também diz muito sobre o “não-lugar” que o tema, muitas vezes, ocupa na mídia tradicional.

Quanto ao enquadramento, a frase da linha fina, “Devido a uma combinação de fatores naturais e humanos, o mar avança até 6 metros por ano […],  evidencia o foco dado ao tema ao longo da matéria. Nos moldes do que aponta Carlos Walter Porto-Gonçalves (2004), é feita uma separação entre homem e natureza. Essa oposição entre cultura e natureza fica aparente: é o mar quem é capaz de destruir casas, de engolir o balneário.

No lide, a notícia traz o fato de que o aquecimento global é responsável pela intensificação da erosão no litoral de Atafona, porém as informações são superficiais: o uso que o homem fez da água nas últimas décadas e a construção de casas, que eliminou as dunas e a vegetação. Entretanto, o
aquecimento global é desconectado das “causas humanas”, como se este não fosse também intensificado pelas ações das pessoas.

A situação do balneário é descrita como apocalíptica, incomum e, embora os critérios de noticiabilidade do Jornalismo orientem para o novo e o improvável, esta abordagem não é a ideal para o Jornalismo Ambiental, pois não dá conta de conectar os acontecimentos com os contextos sociais.

Ainda que sejam consultadas múltiplas fontes de informação, não há um aprofundamento das causas e consequências, impedindo que haja uma ligação entre os aspectos locais e globais. Em vez disso, a notícia fica focada no “sal da cobertura noticiosa”, como afirma Hannigan: os danos e as perdas humanas, mas que não trazem a contextualização esperada para compreendermos a complexidade dos fatos ambientais.

* Aluna da disciplina Jornalismo e Meio Ambiente da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. E-mail: val.bressan@gmail.com.

Indústria têxtil: produção excessiva ou necessidade de reciclagem?

Imagem: Print da reportagem exibida no Fantástico com os caminhos possíveis para o problema de destinação de roupas e sobras de tecidos.

Por Eloisa Beling Loose*


Há muito lixo têxtil no mundo. A reportagem especial do Fantástico do último domingo, de quase 15 minutos, apresentou milhões de toneladas de roupas e tecidos que sobram da fabricação das peças e são acumuladas em praias ou desertos, sem nova utilidade para a humanidade e responsáveis por sérios prejuízos ambientais. As imagens são impactantes.

A reportagem trata dos impactos desse descarte inadequado e assinala que a decomposição pode demorar muito: as malhas de algodão, por exemplo, podem levar 20 anos enquanto as de materiais sintéticos, como poliéster, podem persistir no ambiente por até 400 anos. Entretanto, a causa da produção massiva recebe pouco enfoque na reportagem. Por que mesmo são produzidas tantas peças? Quem precisa de tanta roupa? Qual é o tamanho do lucro que está por trás de tanto desperdício?

De acordo com dados do relatório Fios da Moda, realizado pelo Instituto Modefica e FGV, são produzidas quase 9 bilhões de novas peças por ano no Brasil, o que representa uma média de 42 novas peças de roupa por pessoa. Se os recursos naturais são finitos, por que estamos produzindo em uma escala tão desproporcional às nossas reais necessidades?

O foco na reciclagem e reaproveitamento, escolha da reportagem, é necessário, porém não dá conta das razões irracionais que promovem uma cultura de consumismo diretamente associada à degradação da natureza em prol do lucro. A economia circular, baseada na otimização dos recursos a partir da redução, reutilização, recuperação e reciclagem, é bem-vinda, mas será a real solução para mitigar os danos de um sistema massivo que propositalmente se torna obsoleto em um curto tempo?

A responsabilidade pelo descarte da indústria têxtil é questionada, citando a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, segundo a qual os geradores teriam que cuidar da destinação adequada das sobras, mas fica claro que, na prática, a lei não está sendo cumprida. Uma das fontes ouvidas, representante do setor têxtil, busca desviar o assunto da responsabilização. O poder público repete que não há condições para fiscalizar todas as empresas.

O consumo exacerbado, motivado pelos baixos preços e desejo incessante de sempre vestir algo novo, acarreta um ciclo constante de compra, uso e descarte. Esse sistema, conhecido como fast fashion, tem contribuído para as mudanças das paisagens naturais que recebem toneladas de resíduos têxteis e, mesmo com iniciativas positivas (como a experiência do Clube de Mães no Brasil e do mercado de Kantamanto em Gana, sinalizadas pela reportagem), não consegue romper com a raiz do problema.

A rápida descartabilidade dos produtos, cerne de muitas indústrias nos dias de hoje, além de ser dependente da exploração constante dos recursos da natureza, deriva em montantes sem precedentes de produtos subutilizados. Enquanto a exploração seguir sendo economicamente vantajosa, não haverá razão para que o mercado opte por materiais reciclados. Ao naturalizar o modus operandi da indústria, apenas respostas paliativas e sempre insuficientes serão possíveis.

* Jornalista, pesquisadora e professora. Vice-líder do Grupo de Pesquisa Jornalismo Ambiental.

Mudanças climáticas: as crianças são o futuro e elas merecem ter um


Por Carine Massierer*

Reportagem recente (Mudanças climáticas podem comprometer o futuro de milhões de crianças (educacaoeterritorio.org.br )) do Programa Educação e Território, da Associação Cidade Escola Aprendiz de São Paulo, traz uma reflexão importante: as crianças em todo o mundo estão expostas aos impactos da crise e das mudanças climáticas. Isto se faz ver em inundações, temperaturas extremas, aumento de doenças respiratórias e na falta de aceso a alimentos livres de contaminantes, situações que não foram vivenciadas pelas gerações anteriores.

Imagem: Captura de tela do site Educação e Território

A matéria, assim como outras que suscitam este debate, foi impulsionada pela publicação do relatório (The Climate Crisis is a Child Rights Crisis | UNICEF) da Unicef sobre o índice de Risco Climático das Crianças (IRCC), em agosto de 2021. Com estes dados no horizonte, durante a COP26 em novembro, pais e mães de 44 países (incluindo o Brasil) assinaram uma carta pedindo urgência ao fim do financiamento de todas as novas explorações de combustíveis fósseis. Para além dos alertas provenientes dos relatórios e da pressão pública por mudanças, o aumento de temperaturas extremas neste verão no Brasil e a rigidez do inverno no hemisfério norte ampliam as preocupações para com o futuro das crianças, especialmente para quem acabou de dar à luz um filho.

Diante disto, grandes veículos como a Folha de São Paulo estão trazendo reportagens que retratam esta preocupação com o futuro da infância frente as mudanças climáticas, como pode ser acompanhado no link: Famílias mudam hábitos e vão até a Justiça para salvar filhos da crise do clima – 01/01/2022 – Ambiente – Folha (uol.com.br). A publicação mostra mudança de hábitos por parte das famílias e da busca junto a Justiça da garantia de salvação dos filhos da crise climática. A BBC Brasileira também traz em janeiro manifesto de crianças por seus “direitos” de igualdade de uso do ambiente nas mesmas condições que seus pais. Disponível em: As crianças que estão processando 33 países na Europa – BBC News Brasil

O que se pode perceber é que a imprensa tem ampliado não só os espaços de reportagens sobre as mudanças climáticas, mas tem contribuído para a publicização da reivindicação dos pais por condições de vida mais sustentáveis no planeta – na expectativa de que a infância tenha uma garantia de futuro. E, ao contrário do que prevalecia até pouco tempo atrás, quando somente os cientistas ou adultos tinham um lugar de fala nas manifestações e nos textos jornalísticos, a infância passa a ter um espaço também. Tímido ainda, mas que vem contribuindo para a discussão que já está posta de que as mudanças climáticas existem e afetam a todos.

Em uma publicação de 2013, intitulada Jornalismo e direitos humanos de crianças e adolescentes, a jornalista Jaqueline Almeida, já alertava que dentre os desafios para a garantia de direitos humanos estão a pobreza, desigualdades sociais, políticas de saúde, educação e proteção social ineficientes ou inexistentes, meio ambiente – escassez ou excesso de água, grandes desastres, mudanças climáticas, etc. Sendo assim, as mudanças do clima exigem que a infância seja considerada pela sociedade, pelos seres humanos em suas ações – e tambémpelo Jornalismo. 

Não é de hoje que pesquisadores da comunicação, da área da saúde, ciências naturais e da educaçãotrazem a preocupação da emergência climática e da necessidade de educação das crianças e jovens para o entendimento de que as ações humanas impactam o meio ambiente e estes efeitos afetam a humanidade. Cilene Victor (Vista de A opacidade do sofrimento humano decorrente de desastres sob a perspectiva do jornalismo humanitário (udea.edu.co), pesquisadora da área da comunicação, acredita que o Jornalismo Humanitário possa contribuir para que as crianças não tenham seus direitos violados. No entanto, ela ressalta que este jornalismo começa a erguer os seus primeiros alicerces num contexto onde milhões de vítimas da fome, dos conflitos armados, das guerras civis, da violência generalizada, dos desastres e das mudanças climáticas sofrem um silenciamento que é resultado da omissão e da indiferença dos meios de comunicação.

Com a preocupação de comunicar de forma eficiente a população que mais irá sofrer com essas mudanças o Núcleo de Apoio à Pesquisa em Mudanças Climáticas (NapMC/Incline) e pelo Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP lançaram o livro Novos Temas em Emergência Climática, disponível gratuitamente no formato de e-book. Vale a pena consultar, curtir e compartilhar para o futuro dos nossos filhos.

*Carine Massierer é jornalista, mestre em Comunicação e Informação pela UFRGS e integrante do Grupo de Pesquisa Jornalismo Ambiental (CNPq/UFRGS).

Possível impacto da mineração no turismo visibiliza pauta ambiental


Água turva e barrenta em Alter do Chão, Santarém, Pará, pode ser consequência da mineração.
Imagem: Julia Dolce – InfoAmazonia

Por Patrícia Kolling

Nas últimas semanas, os danos socioambientais causados pelo garimpo ilegal, realizado em terras amazônicas, tornaram-se novamente pauta na imprensa brasileira. Existe a suspeita de que os sedimentos da mineração na bacia do rio Tapajós, estejam influenciando na coloração das águas das praias de Alter do Chão, Santarém (Pará), região conhecida como caribe amazônico. O site InfoAmazonia, no dia 19 de janeiro, trouxe a notícia de que as águas do rio Tapajós, conhecidas pela transparência e efeito verde azulado, estão barrentas e turvas, apresentando um tom amarronzado.  A matéria destaca que em abril do ano passado um levantamento realizado pelo InfoAmazonia, em parceria com a Earthrise Media, havia revelado a mancha de poluição dos garimpos de ouro na bacia do Tapajós estendida por 500 quilômetros rio abaixo, entre os municípios de Jacareacanga e Santarém. Na época, o levantamento, apresentado no site através de um infográfico muito didático, mostrando a diferença das áreas e rios afetados de 1984 até 2021, não obteve grande impacto noticioso. Provavelmente, muitas comunidades tradicionais, de pescadores, indígenas e moradores da região estariam sendo impactadas por essa poluição ao longo dos anos.

Neste ano, porém, quando os possíveis danos da mineração, chegaram à região turística de Alter do Chão, podendo impactar economicamente, o tema conquistou repercussão nacional. O Jornal Nacional apresentou duas matérias sobre o assunto. Uma no dia 19 de janeiro, destacando a mudança da coloração da água e a preocupação quanto a poluição que ela traz, e mostrando o crescimento do garimpo na bacia do Tapajós. A notícia cita dados da Polícia Federal sobre o despejo, pelo garimpo, de 7 milhões de toneladas de rejeitos no Tapajós, e de uma pesquisa da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), que detectou altos níveis de mercúrio no sangue dos moradores de Santarém.

Cinco dias depois, o tema voltou a ser notícia no Jornal Nacional, apresentando imagens aéreas e de satélites, que mostram o rio Tapajós sendo invadido pela lama dos rios Crepori e Jamannxim. “Em julho de 2019, a mancha de lama já era visível na região de Santarém. Em 2020, a linha ficou ainda mais forte e, em julho de 2021, a mancha estava ainda mais intensa”, diz a notícia, mostrando que o problema já é antigo, mas somente agora teve destaque ao atingir uma região visitada por muitos turistas.

O importante nessas matérias jornalísticas, além do factual, é que auxiliam o público a compreender os impactos do garimpo no ecossistema como um todo. A bióloga da UFOPA, Heloisa Meneses, entrevistada pelo InfoAmazonia destaca que, além de causar uma alteração visível na cor do rio, a atividade garimpeira ilegal impacta a composição biótica da água, o funcionamento das cadeias alimentares e, consequentemente, os ecossistemas aquáticos. A matéria do Jornal Nacional ressalta os riscos da poluição da água tanto para as populações tradicionais, como para toda a população amazônica. O coordenador do Mapbiomas, Cesar Diniz complementa que: “A chegada de sedimento garimpeiro até próximo da foz é um problema ambiental e humano muito grave. Essa é a preocupação. Mesmo na seca, o carreamento de sedimentos do Tapajós, até próximo de sua foz no Amazonas, está preocupantemente alto”. O InfoAmazonia mostra que a poluição nos rios amazônicos tem uma conexão direta com impactos ambientais que estão sendo observados no Oceano Atlântico, com a floração de enormes massas de macroalgas, em especial o sargaço, no mar do Caribe.

Mesmo trazendo muitas informações sobre os prejuízos do garimpo ao meio ambiente e a população, os meios de comunicação foram cautelosos em responsabilizar o garimpo pela mudança de coloração da água. O InfoAmazonia, citando a bióloga da Universidade Federal do Oeste do Pará, Heloisa Meneses, diz que um conjunto de fatores, como as alterações climáticas, pode ser responsável pela mudança de coloração da água, “no qual o garimpo e o desmatamento têm um papel importante por serem dois potenciais poluidores”, avalia Meneses. Ela explica que que além de liberar resíduos na água, a atividade garimpeira promove a “movimentação do solo”. “Tudo isso altera a dinâmica dos rios, do ponto de vista químico-físico e biológico”.

A notícia da BBC Brasil, publicada também pela Folha de São Paulo, trouxe o geólogo André Sawakuchi, professor do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo. Ao explicar sobre a vazão dos rios e as características da coloração das águas, ele ressaltou que a melhor maneira de determinar a causa da água barrenta no Tapajós em Alter do Chão, seria analisar o conteúdo dessa água. “Essa análise conseguiria distinguir a argila oriunda do Amazonas, da lama proveniente de garimpo”, diz o geólogo. Seja por prudência ao responsabilizar uma atividade econômica tão poderosa como a mineração por esse dano ambiental, ou por responsabilidade com a informação jornalística, a contextualização e abrangência na apuração e abordagem do tema são importantes para a informação do leitor e telespectador.

* Patrícia Kolling é jornalista, doutoranda em comunicação pela UFRGS e professora da Universidade Federal de Mato Grosso – Campus Araguaia.

Velhas promessas e novas questões: a Baía de Guanabara e a privatização do saneamento

Imagem: Baía de Guanabara. Fonte: Pixabay

Por Michel Misse Filho*


Importante cartão-postal brasileiro e recorrente pauta jornalística ambiental, não é novidade dizer que a Baía de Guanabara padece de um processo de poluição que vem de décadas. Desde 2001, o 18 de janeiro é o Dia Estadual da Baía de Guanabara, ocasião menos celebrativa do que reflexiva, que remonta ao crime ambiental decorrente do vazamento de um duto da Petrobrás, com graves consequências para o ecossistema — sobretudo no fundo da baía, longe dos bairros turísticos.


A data deste ano vem acompanhada de “velhas novidades” para a região. A concessão do saneamento básico para a iniciativa privada promete a resolução do histórico problema nos municípios do entorno da baía, como São Gonçalo e cidades da Baixada Fluminense, na periferia metropolitana, que contam com alguns dos piores índices de tratamento de esgoto do Brasil¹; junto às favelas, elas também detêm as maiores concentrações de pessoas pobres e negras da região metropolitana.


Ao longo das últimas semanas, a baía foi assunto em três matérias publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo. A primeira, “Baía de Guanabara ‘fura fila’ e vê nova promessa de despoluição”, faz uma boa retrospectiva das muitas promessas fracassadas de despoluição e apresenta dados sobre saneamento e qualidade da água. Mas a notícia, de fato, é a implantação de um sistema emergencial (o “coletor de tempo seco”), ao longo dos próximos cinco anos, antes do sistema tradicional de esgoto (o “separador absoluto”). Para que se diminua o passivo ambiental da baía de forma mais rápida e com menor custo, o esgoto seguirá sendo escoado nas redes pluviais, mas será coletado e tratado antes do despejo nos rios — nos dias de chuva, todavia, o sistema não dá vazão, as comportas se abrem e a poluição segue o curso. Ficam adiadas, assim, as obras definitivas de saneamento de residência por residência; e permanecem os valões de esgoto na porta das casas e os riscos à saúde da população. A controvérsia é bem colocada e trabalhada pelo jornalista, com bons argumentos de ambos os lados: no fundo, estaria a despoluição de um ambiente sendo priorizada em relação à saúde das pessoas?


A resposta não é trivial, o assunto não é leviano e o consenso mais palpável é que os dois sistemas, em algum momento, precisam ser concretizados de forma complementar num modelo duplo. A segunda matéria da Folha, no entanto, dá pistas sobre interesses privados e alertas à sociedade. Numa entrevista com o presidente da concessionária, a promessa de limpar a Praia de Botafogo em cinco anos intitula a matéria, jogando luz sobre o principal cartão-postal da cidade. A recuperação da baía é tratada como oportunidade de projeção internacional da empresa; e, por que não, podemos supor, de avalizar e justificar a privatização do saneamento Brasil afora. Um olhar atento ainda deve questionar as implicações imobiliárias do empreendimento, sobretudo pela dificuldade — admitida na entrevista — de tornar balneáveis as praias da periferia, próximas à Ilha do Governador.

Longe de uma discussão que contraponha pessoas e ambiente em polos distintos, é preciso garantir que os benefícios de lazer, econômicos, sanitários etc. de uma eventual despoluição contemplem toda a população da desigual baía. A terceira e última matéria, por fim, retoma pontos já conhecidos da população, como a triste constatação de que os botos-cinza, presentes no brasão municipal, tendem ao desaparecimento; e o bom exemplo da preservação e recuperação de manguezais da região. Que desenterremos, do fundo da lama dos mangues do recôncavo, a esperança de uma baía economicamente indutora, ambientalmente rica e socialmente igualitária.

¹O Ranking de Saneamento 2021 do Instituto Trata Brasil coloca quatro cidades do entorno da baía entre as dez piores do Brasil em tratamento de esgoto — as únicas fora da região Norte.

* Jornalista, doutorando em Sociologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ) e mestre em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Integrante do Grupo de Pesquisa Jornalismo Ambiental (CNPq/UFRGS). E-mail: michelmisse93@gmail.com

Patrimônio material e imaterial em Ouro Preto na cobertura jornalística

Imagem: Deslizamento do Morro da Forca que destruiu um casario histórico em Ouro Preto. 
Fonte: Redes Sociais, autor(a) desconhecido(a).

Por Matheus Cervo*

Os extremos climáticos na América do Sul se tornam cada vez mais parte do nosso cotidiano. Logo após a passagem de 2021 para 2022, tivemos a presença de uma grande onda de calor no sul do continente e fortes chuvas registradas em Minas Gerais e na Bahia – fenômenos que não podem ser desconectados do colapso climático que segue em curso.

Não é surpresa que esses extremos estejam atingindo parte do nosso patrimônio histórico e social, visto que isso tem acontecido de forma cada vez mais agressiva. Como mais um evento desse tipo, o aumento das chuvas em Minas Gerais causou a destruição de um casario histórico no Morro da Forca em Ouro Preto devido a um deslizamento de terra no dia 13 de janeiro. Com isso, uma parte do jornalismo brasileiro se debruçou sobre o ocorrido para discutir a situação da memória brasileira frente a esses fenômenos climáticos.

O G1 fez uma matéria chamada “Patrimônio Mundial da Humanidade, Ouro Preto convive com áreas de risco e danos ao casario histórico”. Ela se destaca por ter buscado especialistas de diferentes áreas para entender não só a destruição em si, mas o que pode ser feito para que se tenha um resguardo das edificações históricas do nosso país. Entre eles, foram mencionadas falas de uma professora da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) do departamento da Arquitetura e do Urbanismo, explicações de um geólogo e estudos sobre áreas de risco do Serviço Geológico do Brasil/CPRM. Além disso, tentaram entrar em contato com a administração municipal de Ouro Preto e com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), assim como trouxeram alguns dados antigos para mostrar que os deslizamentos de terra e as perdas ao patrimônio não são novidades nessa cidade.

O evento causou tanta comoção aos profissionais que se preocupam com a questão da memória que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) se pronunciou com uma nota no dia 14 afirmando que foi uma grande perda para toda a humanidade – o que foi resumido e noticiado pelo jornal O Estado de São Paulo. Essa grande mobilização da organização internacional se deve ao fato de Ouro Preto ser a primeira cidade brasileira inscrita na década de 1980 na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco, sendo uma cidade que é monitorada pelo Centro do Patrimônio Mundial. Não é trivial salientar que a diretora ressaltou que medidas protetivas são ainda mais importantes em meio ao avanço das mudanças climáticas, o que foi noticiado pelo Estadão.

Percebe-se que, até aqui, cumpre-se com a necessidade de buscar pela complexidade dentro do jornalismo, especialmente nessa imbricação de áreas que estudam as questões ambientais relacionadas com a preservação do patrimônio nacional. Contudo, ainda dentro da discussão sobre memória e sociedade, é possível dizer que a cobertura desses fatos carece de uma discussão mais aprofundada acerca do patrimônio imaterial que se refere às sociabilidades e modos de vida existentes nesses locais. Depois desse evento que foi seguido de alguns outros deslizamentos noticiados, surgiram diversas matérias afirmando que Ouro Preto tem mais de 300 áreas de risco, sendo que 882 residências estão nessas regiões. Saíram notícias mostrando que 80 famílias foram removidas do bairro Taquaral e diversos serviços foram evacuados como forma de precaução.

Por isso, como o jornalismo ambiental poderia noticiar esses desastres ao patrimônio brasileiro sem prezar somente pelo material? Não seriam as formas de sociabilidade e as construções históricas de modos de vida específicos desses locais patrimônios imateriais tão importantes quanto as edificações? Não seriam elas também formas tão importantes de resguardo quanto a materialidade da nossa memória brasileira? São essas questões que ficam pungentes para aprofundamento dessa discussão sobre o que realmente é o patrimônio mundial da humanidade e como o jornalismo (assim como organizações como a Unesco) poderiam ter uma noção mais abrangente de como a memória se mantém viva na sociedade através das suas dimensões imateriais.

* Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e mestrando no Programa de Pós-Graduação em Comunicação da mesma universidade.

Desafios da cobertura jornalística sobre os impactos do Plano Diretor

Imagem: Captura de tela da entrevista do Sul21

Por Míriam Santini de Abreu*


Os jornalistas que cobrem “Geral” ou “Cidade” sabem o tamanho do desafio de tornar atrativas as notícias e reportagens sobre mudanças no Plano Diretor, que, segundo o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2011), é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município. As mudanças mexem de forma direta no cotidiano dos moradores, mas explicar isso significa compreender a disputa pelo solo urbano e dar a entender termos como “gabarito”, “capacidade de suporte”, “potencial construtivo” e “coeficiente de aproveitamento”, assim como dezenas de siglas que nomeiam as áreas da cidade. Duas capitais do Sul, Florianópolis e Porto Alegre, estão discutindo alterações nos planos diretores, e os jornalistas se deparam com esse desafio.


Em Florianópolis, a cobertura jornalística sobre o tema expressa a realidade local de mídia, onde o grupo NSC, ex-RBS, tem magra cobertura local, e o grupo ND, ex-RIC, ligado ao grupo Record, alinha-se ao discurso da prefeitura e do empresariado. A prefeitura realizou Audiência Pública em 17 de dezembro e irá promover outras 14 em janeiro para apresentar as mudanças no Plano Diretor, desconsiderando críticas dos movimentos sociais organizados. Essas críticas se relacionam à forma, ao conteúdo e à organização do processo, em plena temporada de verão e com casos crescentes de contaminação por covid-19. As críticas não aparecem nas poucas notícias e raríssimas reportagens publicadas nos veículos dos dois grupos e, nas colunas e editoriais, são atribuídas a “grupos ideológicos de esquerda”, historicamente chamados de “os contra”, como na coluna de Moacir Pereira, comentarista político de longa data demitido do grupo NSC e contratado pelo grupo ND.


Desde o início de dezembro passado, quando a prefeitura apresentou a proposta de mudança do Plano Diretor, até agora, às vésperas das audiências para ouvir a população sobre os rumos da chamada “Ilha da Magia”, esses veículos não se prestaram a apresentar a proposta de forma detalhada e ouvir quem é crítico aos planos da atual administração. A cobertura se limita aos releases enviados pela prefeitura e às entrevistas de secretários e empresários descontentes com a mobilização do movimento popular, que tem obtido até agora vitórias na justiça para suspender as Audiências Públicas agendadas para janeiro. Nesse ínterim, em meio ao calor do verão e ao temor pelo recrudescimento da pandemia, a população da capital catarinense, a depender da cobertura jornalística local, pouco ou nada saberá do que planejam os gestores para mudar o uso do solo da cidade.


Já um bom exemplo de como um veículo pode oferecer informação de qualidade apareceu dia 7 de janeiro no site de notícias Sul21, que publicou entrevista pingue-pongue com o prefeito de Porto Alegre intitulada “Sebastião Melo: ‘O Plano Diretor que vamos mandar para a Câmara será bastante liberal’”. As perguntas permitem ao prefeito expressar o projeto para a cidade, mas não deixam de explorar contradições, aprofundar afirmações vagas e apresentar exemplos concretos em que o discurso oficial contradiz a prática da prefeitura. Também é visível o conhecimento dos jornalistas sobre a história da cidade e as ações de administrações anteriores, quando perguntam, por exemplo, se os projetos em curso estão mantendo o legado de preocupação ambiental de Porto Alegre. É importante assinalar que o Sul21 publicou em julho do ano passado um especial, intitulado “Que Porto é esse: quem ganha com as transformações na capital”, com sete reportagens repletas de entrevistas, dados e fotografias que oferecem ao leitor um prato colorido e apetitoso para compreender a disputa pelo espaço urbano na capital gaúcha. Os veículos de Florianópolis estão devendo um prato desses na cobertura dos impactos da mudança do Plano Diretor local.


*Jornalista, especialista em Educação e Meio Ambiente, mestre em Geografia e doutora em Jornalismo.

As mudanças climáticas em pautas sobre as enchentes na Bahia

Crédito: Isac Nóberga / PR. Fonte: Agência Brasil.

Por Débora Gallas Steigleder*

Estudos de integrantes do Grupo de Pesquisa em Jornalismo Ambiental sobre a cobertura ambiental no Jornal Nacional no ano de 2019 identificaram a ampliação e transversalização das pautas sobre meio ambiente no telejornal em relação a anos anteriores. A maior recorrência de temas ambientais nas edições do principal produto jornalístico da TV Globo pode ser explicada por dois fatores frequentemente sobrepostos: o desmonte das políticas públicas de proteção ambiental a partir da posse de Jair Bolsonaro como presidente e o aumento de ocorrências de tragédias de grande envergadura. A busca por explicações e soluções para os impactos dos fenômenos percebidos, no entanto, ainda fica em segundo plano. Após mais de dois anos, é possível perceber que este padrão se mantém na cobertura sobre as fortes chuvas que vitimam e vulnerabilizam cerca de 700 mil pessoas no sul da Bahia ao longo deste mês de dezembro.

Quando o acontecimento irrompe, os esforços de cobertura são direcionados para captar o drama humano. A contextualização da tragédia a partir dos locais mais afetados envolve o telespectador: nas edições dos dias 28 e 29 de dezembro, a situação na Bahia ganhou destaque na programação, com mais de sete minutos em tela. A abordagem de JN chamou à reflexão ao destacar que Jair Bolsonaro decidiu não interromper suas férias no litoral de Santa Catarina para se envolver nas ações do governo federal a fim de amparar da população afetada. Também chamou o público à ação quando coloca em pauta as redes de solidariedade que se formam em todo o Brasil para auxílio no resgate e na sobrevivência daqueles impactados durante o dezembro mais chuvoso dos últimos 32 anos na região.

Porém, uma cobertura realizada a partir de olhar complexo, de acordo com os pressupostos do jornalismo ambiental, deve se debruçar igualmente sobre as causas dessas tragédias, ainda que as consequências sejam visualmente mais impactantes e, portanto, tenham maior valor-notícia. Embora no discurso das fontes oficiais a expressão “desastre natural” seja recorrente, o jornalismo precisa incorporar a contextualização sobre o aumento dos eventos extremos como consequência das mudanças climáticas.

Este entendimento existe, mas ainda é periférico na mídia brasileira. Ao longo da semana, portais de notícias replicaram reportagens com explicações científicas que conectam as enchentes na Bahia à emergência climática, produzidas por veículos de abrangência internacional como RFI e BBC News Brasil. Em 28 de dezembro, Jornal Nacional chegou a exibir reportagem aprofundada sobre o agravamento dos desastres causados pelas chuvas diante da falta de planejamento das cidades brasileiras.

Trata-se de uma conexão necessária para que o público consiga compreender a relação de causa e consequência que envolve tais fenômenos; porém, poderia ser ainda mais detalhada com a incorporação da crise climática como plano de fundo, já que reconhecer sua inevitabilidade e a frequência cada vez maior dos eventos extremos implica em envolver a opinião pública nos debates sobre medidas de enfrentamento às mudanças do clima. De quebra, também fortalece o debate sobre a responsabilidade dos governantes que permanecem inertes diante do caos.

Referências
GIRARDI, Ilza Maria Tourinho; LOOSE, Eloisa Beling; STEIGLEDER, Débora Gallas. Ampliação e transversalização da pauta ambiental no Jornal Nacional. Comunicación y cambio climático: contribuciones actuales. Sevilha: Ediciones Egregius, 2020. p. 15-33. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Eloisa-Beling-Loose/publication/348815171_AMPLIACAO_E_TRANSVERSALIZACAO_DA_PAUTA_AMBIENTAL_NO_JORNAL_NACIONAL/links/601196e8a6fdcc071b9936a1/AMPLIACAO-E-TRANSVERSALIZACAO-DA-PAUTA-AMBIENTAL-NO-JORNAL-NACIONAL.pdf.

GIRARDI, Ilza Maria Tourinho; STEIGLEDER, Débora Gallas; LOOSE, Eloisa Beling. Novos rumos da cobertura ambiental brasileira: um estudo a partir do Jornal Nacional. TraHs: Revista Trayectorias Humanas Trascontinentales, Limoges, n.7, p. 47-62, 2019. Disponível em: https://www.unilim.fr/trahs/2054#tocto1n3.

*Jornalista, doutora em Comunicação e Informação. Integrante do GPJA.